TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

STJ suspende transferência de complemento de duodécimos para Legislativo e MP de Rondônia

Está suspensa a transferência da conta bancária do Estado de Rondônia dos valores de R$ 1.629.129,00 para a Assembléia Legislativa e de R$ 1.646.100,38 para o Ministério Público do Estado.

Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada

O ministro Nilson Naves, manteve posição anterior que permitia à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada.

A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.